“ A CONSTITUIÇÃO DA APPACDM DO PORTO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPUBLICA, III SÉRIE, Nº 165, (Pág. 15.460-12), DE 19 DE JULHO DE 2000.

A APPACDM DO PORTO encontra-se registada sobre o número 5/2002, a fls. 35 verso, 36 e 36 verso do Livro nº 9 das associações de solidariedade social com data de 29 de janeiro de 2001 (Vd. Ofício de Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social nº549, de 8.02.2002)

A Escritura de constituição da Assembleia foi celebrada na Secretaria Notarial de Matosinhos, no dia 5 de junho de 2000 com a presença de trinta fundadores que assinaram, conjuntamente com a notária, Dr.ª Maria de Jesus Pereira de Oliveira Craveiro, todas as folhas do respetivo processo, de onde saíram os primeiros Estatutos da APPACDM DO PORTO.   

A primeira revisão foi feita e aprovada por unanimidade em Assembleia Geral de Associados em 12 de novembro de 2015 para dar cumprimento ao Dec. Lei 172-A/2014 de 14 de novembro, que altera e aprova o novo estatuto das IPSS. 

A segunda revisão foi feita e aprovada por unanimidade em 23 de novembro de 2016, com alteração do objeto social e retificação de alguns artigos para adequação ao Dec. Lei 172-A/2014 de 14 de novembro, que altera e aprova o novo estatuto das IPSS. O registo desta revisão foi lavrado pelo averbamento nº 3 à inscrição 05/2002, a fls. 35 verso, 36 e 36 verso do Livro nº 9 das associações de solidariedade social e considera-se efetuado em 16/10/2018.

A terceira revisão, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 11 de julho de 2019 (em continuação da Assembleia Geral Extraordinária de 4 de julho de 2019), altera os artigos 5º e 6º, relativos ao objeto, fins e atividades, possibilitando o eventual alargamento da atuação dos serviços da APPACDM do Porto.”